26 De Abril, Assim …, Não! – “Da Planície e da Savana” de Pierre Vilbró

26 De Abril, Assim …, Não!

Completou-se há dias 46 anos sobre a eclosão do golpe militar/ revolução de 25 de Abril (1974), com memórias e realidades diversas tanto para os cidadãos portugueses como para os dos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa). Desde memórias para sempre recordar e festejar, para uns, até memórias feitas de traumas, para outros. Nem tudo foram e são pétalas de flor; muitos espinhos pelo meio.

Como se caminhou desde então, e como se está hoje? A análise pessoal, muito sintética, a estas perguntas, é o que passo a expor.

Sobre o título e o desenvolvimento da exposição, duas observações. A primeira: o título também poderia ser, e assim o mesmo deve ser entendido, 24 De Abril, Nunca Mais! 25 De Abril, Sempre! 26 De Abril, Assim …, Não!. A segunda: ficando-se somente pela leitura do título sob esta 2ª forma, uns rejeitarão logo à partida o tema e a leitura do texto; outros, apoiá-lo-ão incondicionalmente; outros ainda, lerão o texto integralmente, e só no final formularão os seus juízos.

Com todo o respeito que me merece a liberdade de cada um ter as suas opções e convicções, opino, no entanto, que os últimos estão certos e que os dois primeiros grupos, não, pois estes ajuízam precoce e precipitadamente, sem conhecimento prévio das ideias e análises formuladas no texto.

O presente texto transmite a minha opinião pessoal (de homem livre, independente, sem qualquer conotação – mas interessado e desassossegado -, e não condicionável por quaisquer interesses ou conveniências) e de mais ninguém, formada e ponderada ao longo de 46 anos (1974 – 2020), sobre a forma como eu vivi, assisti, ouvi, li e interpretei os acontecimentos pós 25 de Abril de 1974, que à minha volta iam sucedendo em Moçambique e em Portugal. A responsabilidade do que segue, só a mim vincula.

24 De Abril, Nunca Mais! 25 De Abril, Sempre! 26 De Abril, Assim …, Não!. As duas primeiras afirmações, slogans ou palavras de ordem, todos nós (os desse tempo) ouvimos e lemos vezes sem conta. A terceira, nem tanto, mas há muito que é o sentimento dominante da maioria dos cidadãos.

No presente texto, 24 e 26 de Abril abrangem um lapso temporal de quatro décadas para qualquer das datas – anterior a 24 e posterior a 26.

24 De Abril, Nunca Mais!

pela vigência dum regime ditatorial que implicava supressão dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, e se materializava, nomeadamente, em: perseguições políticas, delitos de opinião, prisões arbitrárias, tortura, censura, discriminações e humilhações, atrasos social, económico e cultural, a que se seguiu a guerra colonial. Não é aceitável invocar-se hoje o desconhecimento da existência naquele tempo dessa situação, e a maioria certamente reconhecerá a pertinência e justeza do seu fim – consumado pelo golpe militar/ revolução de 25 de Abril.

25 De Abril, Sempre!

porque pôs fim à situação atrás resumida, restituiu aos cidadãos muitos dos direitos, liberdades e garantias, terminou com a guerra colonial (sem fim à vista, mas a continuidade de mortes, deficientes, traumas e dramas), abriu caminho à independência das províncias ultramarinas/ colónias, iniciou o processo de facultar aos portugueses condições de dignidade humana e de melhoria da qualidade de vida (trabalho, pão, habitação, saúde e educação), e conferia muita esperança de acreditar e de dar tempo ao que careceria de tempo (nem tudo poderia ser feito ao mesmo tempo, nem em curto tempo). No entanto, nem tudo foi consumado, transparente, e isento de contradições e de desvios. O 25 de Abril mereceu a adesão espontânea da grande maioria da população, muitos a ele não aderiram, e muitos outros optaram por uma atitude expectante.

26 De Abril, Assim …, Não!

porque frustrou (não em tudo) o cumprimento integral do ideário e dos propósitos do 25 de Abril, em virtude destes terem sido capturados, captura que os desviou e desvirtuou, e levada a cabo por vários grupos de captores (militares, partidários, institucionais – estatais, governamentais e particulares -, financeiros, económicos, corporativos, etc.) ao longo do tempo (desde dias após o golpe militar, até dias recentes). Inicialmente, foram transparecendo para a opinião pública pequenas contradições no seio dos elementos do Movimento das Forças Armadas. Posteriormente, ia-se apercebendo de tomadas de posições que denotavam existir dois grupos no seu interior, em que um deles estava conotado com uma determinada ideologia e Partido Político, pautando a sua actuação na influenciação do rumo da Revolução, do Poder a instalar em Portugal, e da descolonização das colónias. Este antagonismo, teve efeitos nefastos imediatos em Portugal, na materialização da paz da guerra colonial, nas negociações para as independências das colónias, e na situação (política, económica e social) desastrosa (pré e pós-independências) daqueles territórios.

Portugal esteve à beira da guerra civil, sofreu a quase paralisação da vida laboral e económica, a desordem nas ruas, o desrespeito e a desautorização generalizadas, o assalto a quartéis militares perpetrada por civis e consequente desaparecimento de armas de fogo – com a conivência de determinada facção dos militares revolucionários -, nacionalizações e ocupação de terras, materialização da reforma agrária, tudo previamente planeado e visando o assalto ao Poder do Estado por um determinado Partido Político (Partido Comunista Português). Também se verificaram acções bombistas executadas pela extrema-direita.

A descolonização passou a ser propagandeada de exemplar, mas não foi.

O desmentido inquestionável é dado pelas mortes de milhares de civis inocentes de todas as partes, pela debandada de muitas centenas de milhar de pessoas (retornados, imigrantes, refugiados, exilados, desenraizados, apátridas – muitos dos quais naturais dos territórios em descolonização, quantos já em segunda e terceira geração; brancos, negros, mulatos, indianos, chineses, mestiços; cristãos, muçulmanos, hindus, budistas, etc.); pelo fuzilamento pelas novas autoridades independentistas de milhares dos seus conterrâneos; e pelo relacionamento inamistoso dos novos países com Portugal.

Por exemplo, vejamos alguns factos ocorridos em Moçambique.

O Partido Frelimo, que desencadeou a luta armada pela independência de Moçambique, e a mantinha quando ocorreu o 25 de Abril – à altura dos factos Partido único, totalitário e violador dos direitos humanos, tomou o Poder logo no período pré-independência (Poder que exerce ininterruptamente há já 45 anos), implantando uma ditadura comunista que levou a  cabo o fuzilamento de adversários políticos (Uria Simango, Joana Simeão, Lázaro Kawandame, etc.),

no tempo do presidente (da Frelimo e da República de Moçambique) Samora Machel. Também aquando da sua presidência, sob a sua coordenação e responsabilidade, portanto, foi aplicada a justiça revolucionária para eliminação física ou prisão arbitrária de adversários políticos, de dissidentes, e de elementos já não gratos à Frelimo.

Justiça revolucionária não é Justiça, mas um instrumento só utilizado pelas ditaduras e pelos ditadores para se imporem e se perpetuarem no poder, através da eliminação física, do desaparecimento, do medo e do terror, das pessoas. Justiça é só a que se rege pelo primado das leis, conforme internacionalmente reconhecido e aplicado nos Estados de Direito.

Em Portugal, entretanto, o cumprimento e o desvio dos ideários do 25 de Abril, prosseguiam.

Implantou-se a democracia, criaram-se Partidos Políticos,

empossou-se um Parlamento democraticamente eleito, votou-se uma nova Constituição, estabeleceram-se as diversas Instituições necessárias ao funcionamento democrático de um Estado de Direito e garantes da democracia e da liberdade, instituíram-se as liberdades (de expressão, opinião e reunião, de associação, de imprensa,  religiosa), a justiça livre e independente, os direitos humanos, e a qualidade de vida dos portugueses foi melhorando.

Mas com o passar do tempo, ao desvio do ideário inicial que possibilitou todas aquelas conquistas, seguiu-se a captura da Democracia, do Estado e das Instituições, feita pelos Partidos Políticos, pelos poderes económico e financeiro, pelas sociedades secretas e pela corrupção.

Os partidos políticos, os governantes e os dirigentes públicos e privados, salvo as devidas excepções, não se preocupam com o País e com os cidadãos, medidas necessárias não são tomadas, reformas que se impõem não são feitas, o Estado não reduz as despesas e gasta muito e mal, ninguém é responsabilizado, muitos processos judiciais vêm os prazos caducarem e amiúde assiste-se à fuga de informações, o enriquecimento ilícito prolifera, a fuga aos impostos torna-se um caso muito sério, o fosso entre ricos e pobres acentua-se, a sociedade apresenta sinais de se pautar por valores duvidosos ou não valores e pelo consumismo vaidoso e exibicionista, a concorrência televisiva (os restantes meios de comunicação não são excepção) é feita por baixo (na qualidade), com reflexos negativos na formação da opinião reflexiva e cultural públicas, etc., etc..

Consequência de tudo isso, o endividamento público e privado aumenta em ritmo galopante, verificam-se falências de empresas e famílias, e pré-falência de bancos, acentua-se o desemprego, procura-se no exterior o emprego inexistente dentro de portas, aumentam a pobreza, a fome, a violência, o crime e os suicídios, as habitações são retiradas a quem não as consegue pagar, as Organizações de solidariedade social não têm mãos a medir, a saúde passou a ser um negócio, no ensino é cíclico o tormento com a sucessão de reformas e de greves (umas justas e outras, políticas), etc., etc..

É isto o 25 de Abril, que de esperança passou a frustração? Onde estão trabalho, pão, habitação, saúde e educação, na sua plenitude, apesar do muito já conseguido, libertos dos jogos e interesses políticos, económicos, financeiros e mercantilistas? E o cumprimento integral pelos eleitos da legitimidade conferida pelos votos dos eleitores? E a satisfação e defesa dos legítimos interesses do País e dos cidadãos? E para quando o fim de serem sempre os mesmos inocentes a pagarem as facturas dos desmandos de uns quantos?

Por tudo isto, 26 de Abril, Assim …, Não!

Pierre Vilbró, Maio de 2020

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