Moçambique – O Caso Chang
Manuel Chang, ex-ministro das Finanças de Moçambique, encontra-se detido na RAS (República da África do Sul) desde Dezembro de 2018 (desconheço se a situação se mantém actualmente), sob mandado de prisão dos EUA (Estados Unidos da América) que o acusam da prática de crimes de conspiração financeira e pretendem que a RSA o extradite para os EUA.
Em Julho de 2019, Moçambique contratou o escritório de advogados sul-africanos, Mabunda Incorporated Attorneys At Law, visando a extradição de Chang para Moçambique e evitar que o seu julgamento no estrangeiro traga ao conhecimento público, factos, montantes e individualidades moçambicanas envolvidas, nomeadamente dívidas ocultas, recebimento de dinheiro ilícito, e os nomes dos beneficiários (presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, o Partido Frelimo, e Manuel Chang, por ex.). Eventualmente, poderá estar a faltar a inclusão do ex-Presidente Armando Guebuza.
Desde essa data (Julho de 2019), Moçambique já pagou pelo menos 23 milhões de rands (mais de 100 milhões de meticais) àquele escritório de advogados.
Para leitura e conhecimento mais aprofundado, transcrevo a seguir, na íntegra e com a vénia devida, o texto do CIP (Centro de Integridade Pública), moçambicano, fonte que suporta a síntese que atrás acabo de fazer:Governo moçambicano paga honorários de mais de 100 milhões de meticais aos advogados sul-africanos do “caso Chang”
A decisão do Governo moçambicano de entrar na disputa pela extradição, para Moçambique, do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, está a custar milhões de meticais aos cofres do Estado. Desde Julho de 2019, o Governo já pagou, pelo menos, 23 milhões de rands (o equivalente a mais de 100 milhões de meticais) à firma Mabunda Incorporated Attorneys At Law, escritório sul-africano de advogados que representa a Procuradoria-Geral da República (PGR) em tribunais da República da África do Sul (RSA) no caso Chang.
Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul desde Dezembro de 2018 sob mandado de prisão das autoridades de justiça dos Estados Unidos da América (EUA), que o acusam da prática de crimes de conspiração financeira. Chang, desde a sua detenção que está a contestar a pretensão das autoridades judiciárias norte americanas que pretendem que a República da África do Sul o extradite para os EUA. Em Julho de 2019, através da PGR, o Governo de Moçambique contratou o já referido escritório de advogados sul-africano para representar o Estado moçambicano no processo de extradição que corre trâmites na República da África do Sul.
O contrato entre a Mabunda Incorporated Attorneys At Law e a PGR foi celebrado a 30 de Julho de 2019, com uma duração de um ano, tendo a PGR pago de imediato 3 milhões de rands (mais de 13 milhões de meticais), conforme factura submetida pelo referido escritório, cuja cópia publicamos em anexo.
A contratação da já referida firma de advogados tinha como objectivo inicial contestar os recursos apresentados pelo actual ministro da Justiça da RSA, Ronald Lamola e do Fórum de Monitoria de Orçamento (FMO), que tinham solicitado ao Tribunal Supremo da RSA a revisão da decisão do antigo ministro da Justiça da África do Sul, Michael Masutha, de extraditar Manuel Chang para Moçambique.
Adicionalmente, o escritório de advogados contratado deveria “aderir a meios alternativos, incluindo fazer recurso aos canais diplomáticos para persuadir as autoridades da RSA a extraditar o Sr. Chang para Moçambique” (ver em anexo a cópia do contrato, traduzida para Português).
Entretanto, após o Tribunal Supremo da RSA ter decidido anular a decisão de extradição de Chang para Moçambique, a 1 de Novembro de 2019, o escritório teve de intervir com a finalidade de solicitar a revisão da referida decisão. Para esta fase do processo, cobrou 20 milhões de rands (89 milhões de meticais).
O CIP tem na sua posse uma cópia de uma solicitação de pagamentos enviada pelo escritório de advogados à PGR datada de 19 de Dezembro de 2019. No documento,a Mabunda Incorporated Attorneys At Law informa à PGR que, para contestar a decisão do Tribunal Supremo sul-africano no caso Manuel Chang, teria que interpor dois recursos: um ao Tribunal Superior de Recurso daquele país, pedindo “autorização para recorrer da decisão” e outro ao respectivo Tribunal Constitucional.
Para cada recurso interposto, a PGR deveria pagar 10 milhões de rands, totalizando 20 milhões de rands. A PGR aceitou o preço e solicitou à Direcção Nacional de Contabilidade Pública a transferência de 20 milhões de rands (89,6 milhões de meticais) à Mabunda Incorporated Attorneys At Law, em ofício datado de 22 de Dezembro de 2019 que publicamos em anexo.
Posicionamento:
O Centro de Integridade Pública (CIP) é contra a pretensão do Governo moçambicano de extraditar Manuel Chang para Moçambique. Entende que Manuel Chang deve ser extraditado e julgado nos EUA e, posteriormente, transferido para Moçambique, onde também deverá ser julgado. A informação de que o Governo moçambicano já procedeu ao pagamento de, pelo menos, 100 milhões de meticais para tentar a extradição de Manuel Chang para Moçambique vem cimentar a nossa convicção de que extraditar o antigo ministro das Finanças para Moçambique é uma decisão que só pode ser justificada pela necessidade do mesmo de não ver revelada mais informação sobre as dívidas ocultas que um julgamento de Manuel Chang nos EUA iria trazer a público. Como se viu no caso do julgamento de Jean Boustani, figuras seniores do Estado, incluindo o presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi e o partido Frelimo, são mencionadas como tendo beneficiado/recebido dinheiro ilícito proveniente das dívidas ocultas e o julgamento do antigo ministro das Finanças, nos EUA, poderia revelar mais informação comprometedora.
O CIP defende que o Governo moçambicano deve desistir da sua pretensão de tentar a todo custo que Manuel Chang seja extraditado para Moçambique. Pelo que deve concentrar esforços na recuperação dos activos com que os arguidos do processo das dívidas ocultas ilicitamente se apropriaram, incluindo Manuel Chang, contra quem deve ser aberto um processo autónomo em Moçambique.
Anexos
- Cópia de Contrato entre a Mabunda Incorporated Attorneys At Law e PGR;
- Cópia de factura de 3 milhões de rands relativa à contratação da Mabunda Incorporated Attorneys At Law;
- Cópia de solicitação de pagamento de 20 milhões de rands à Mabunda Incorporated Attorneys At Law;
- Cópia de ofício da PGR à Direção Nacional de Contabilidade Pública, solicitando pagamento de 89,8 milhões de meticais à Mabunda Incorporated Attorneys At Law.
Não junto os Anexos acabados de identificar, por me parecer desnecessário e para não maçar, pela extensão, os(as) leitores(as) do BigSlam.
E para terminar, não posso deixar de lamentar, mais uma vez, pelos povo/cidadão moçambicano (tal como o português e os da maioria dos países deste planeta), sobre quem, em última instância, recaem os prejuízos e sacrifícios, e em cujo nome tudo é invocado, nomeadamente para legitimação dos ditos seus representantes.
Pierre Vilbró, Dezembro 2020
5 Comentários
Zé Carlos
Este caso envolve quantias desviadas provenientes de instituições internacionais comparticipadas com os apoios financeiros dos EUA e outros países desemvolvidos, a baixos juros em forma de empréstimos para programas de desenvolvimento específico.
Em alguns casos também involve ajuda na forma de “grants” e doações a fundo perdido.
Naturalmente, os tentáculos da preguiçosa e podre Frelimo, afinados na arte de estenderem-nos aos doadores internacionais, também são ábeis malabaristas no grande palco do circo Màximus que é Maputo. Até hoje o caso Carlos Cardoso nunca ficou 100% apurado.
Os ‘habilidosos’ venderam a alma ao Diabo e não há ponta por onde se lhe pegue. Teêm casarões em Sandton tal como num Monte Palatino e ali fazem vidas de absoluto luxo á custa das ‘negociatas’. Merecem apodrecer na prisão!
Agradeçam aos Almeida Santos, Alvaro Cunhais, Otelos e outros camelos da mesma manada, as repercussões que as ações de outrora continuam a ter hoje em dia, numa nação que continua a existir sem pés nem cabeça nas mãos dos ‘Organized Crime Inc.’ oportunistas.
Ainda há uns meses atrás um amigo, C. Mathebe, após fazer uma viajem a Magude e Chokwé, observou que aparte dos bairros da lata, de Moamba pra cima, 95% de obra feita, ainda é da era colonial!!…
Carlos Barreto
O povo continua a ser sacrificado com estas atitudes do partido Frelumo que tenta, a todo o custo, tapat o sol com a peneira. Não é apenas este Presidente e possivelmente é necessário ter de recuar no tempo para se tentar perceber como é que a família do anterior está demasiado bem na vida e parar, mesmo, em 86 com o falecimento do SMMachel. Daí para cá tem sido um fartar vilanagem e mandar calar quem aponta o dedo. Ouçam o tema do rappista moçambicano Azagaia “as mentiras da verdade” porque lá são ditas algumas verdades da mentira.
https://youtu.be/b9IwDjrUNTE
Alexandrino Santos
Prisão perpétua para todos esses bandidos, que roubaram tudo aos portugueses com a capa do povo…mas os mais beneficiados foram os Frelimistas…o povo continuou a viver no Madeira e Zinco.
Ladrões!!!
Manuel da Silva
Tenho algo em comum com ele: somos ambos MANUEL
Luiz Branco
Deixem o gajo ser extraditado e julgado nos States…e depois se for culpado ser enjaulado lá. Ah e já agora…Se o NYUSI e o GUEBUSA estiverem envolvidos mandados de captura internacionais para ambos