UMA LUTA PELA VERDADE
Se pensam que me mandam calar não me calam”.
Marcelo Rebelo de Sousa (“Público”, 03/11/2018)
Na minha longa e polémica saga com a ADSE encontrei lenitivo num comentário do leitor Ildefonso Dias ao meu “post”, publicado no blogue “ De Rerum Natura”, de que sou um dos co-autores, intitulado “Carta Aberta ao Presidente da República”. (26/10/2017). Transcrevo o supracitado comentário:
“Senhor professor Rui Baptista, fez bem em escrever esta carta.
A sua intervenção é também uma luta pela verdade [expressão que aproveitei para título deste meu texto]…a verdade de que a infelicidade não é a base imutável da vida, mas sim a ignomínia que os homens devem varrer para longe deles’ (Gorki).
Todos sofremos das mais variadas formas, sabemos que o Presidente da República é sensível a muitas situações de natureza como a que apresenta – o Governo (os boys) infelizmente Não!”
Ou seja, o Governo parece não estar minimamente interessado em lutar pela justiça. E tanto assim é que esta minha missiva andou de Herodes para Pilatos em busca de uma espada, ainda que de gume embotado, que pudesse resolver esta espécie de nó górdio. Finalmente, após um silêncio de anos, professoralmente, endossou-me a ADSE para a leitura do ponto 7 do Decreto Lei –Lei 118/83, de 25 de Fevereiro. Aluno aplicado, revisitei esse preceito legal, conquanto eu pusesse em causa, ab initio, a retroactividade desta legislação, por as novas leis não deverem retroagir em prejuízo das antigas.
Reza este articulado legal: “A inscrição destes familiares só será viável desde que provem não beneficiar de qualquer outro regime de protecção social e enquanto se mantiver esta situação”. Se fosse pretendida igual medida para a continuação das inscrições já existentes a legislação determinaria que a inscrição e as inscrições anteriores à actual legislação só serão viáveis, etc.etc. Razão assistiu à acrítica impiedosa, do falecido António Almeida Santos, do Partido Socialista e ex-presidente da Assembleia da República, havido como legislador de incontestado renome que cito de memória:
Grande parte das leis publicadas em Portugal, depois de 25 de Abril, chumbavam no exame da antiga 4.ª classe”!
Felizmente, ainda, vivemos num país em que a liberdade de imprensa nos dá pelo menos o consolo de que actos perpetrados pelos poderosos contra os fracos que “não têm voz, não têm ‘lobbies’, não têm escritórios de advogados” (António Bagão Félix), não possam ser ocultados na penumbra de um silêncio cúmplice. Porém, permitir a revolta dos injustiçados, fazendo, em contrapatida, orelhas moucas ao que eles dizem é entreabrir as portas à ditadura.
Todo este lamentável statu quo tem sido acolitado pela teimosa desumanidade do Estado em continuar a não considerar casos de excepção dos melhores cuidados assistenciais de saúde os velhos, os doentes, os deficientes, alguns em acúmulo destas situações, apesar de Nietzche ter sentenciado não haver factos eternos, nem verdades absolutas. Mas, pelos vistos, para a ADSE há!
